IS BASED ON ARTICLE - tradução para Português

• baseia-se no artigo
• base o artigo
• fundamenta-se no artigo
• assenta no artigo
• se baseia no artigo
• baseia se no artigo
• se baseie no artigo

Exemplos de uso de Is based on article em Inglês e suas traduções para o Português

The legal framework for the Eurosystem 's minimum reserve system is based on Article 19 of the Statute of the ESCB.
O quadro legal do sistema de reservas mínimas do Eurosistema tem por base o artigo 19.º dos Estatutos do SEBC.

I am pleased to note that this proposal is based on Article 152 of the Treaty,
Verifico com satisfação que esta proposta se baseia no artigo 152º do Tratado, que permite

BAR_ Legal basis The proposed Regulation is based on Article 133 of the Treaty establishing the European Community._BAR.
BAR_ Base jurídica A proposta baseia-se no artigo 133.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia._BAR.

This proposal which aims at eliminating the existing barriers to trade on the Internal Market is based on Article 100A of the Treaty.
Esta proposta, que tem como finalidade a eliminação das barreiras existentes ao comércio no mercado interno, tem por base o artigo lOOsA do Tratado.

The initial proposal from the Commission remains unchanged, and is based on Article 26 of the Treaty regarding Common Customs Tariff duties.
Mantém-se inalterada a proposta inicial da Comissão, que se baseia no artigo 26.º do Tratado, relativo aos direitos da pauta aduaneira comum.

The proposal is based on Article 37 of the Treaty,
A proposta baseia-se no artigo 37º do Tratado, sendo

One programme is based on Article 35, another on Article 130s
Há um programa que se baseia no artigo 35º, outro que se baseia no artigo 130º-S,

And because this amendment is based on article 48.6 of the Treaty of Europe,
E porque esta emenda baseia-se no artigo 48.6 do Tratado da União Europeia(TUE),

The Directive, which is based on Article 13 of the EC Treaty,
A directiva, que se baseia no artigo 13.º do Tratado CE,

The proposal is based on Article 114 TFEU as the most appropriate basis for a Regulation in this field.
A proposta baseia-se no artigo 114.o do TFUE, como base jurídica mais apropriada para um regulamento na matéria.

safety work of the Community is based on Article 118a of the Treaty.
segurança desenvolvido pela Comunidade baseia-se no artigo 118.°-A do Tratado.

The proposal is based on Article 37 of the Treaty qualified majority after consultation of the European Parliament.
A proposta baseia-se no artigo 37.º do Tratado maioria qualificada após consulta ao Parlamento Europeu.

this proposal is based on Article 95 of the EC Treaty.
a presente proposta baseia-se no artigo 95.º do Tratado CE.

This proposal is based on Article 113 of the Treaty, which gives the Community exclusive competence for all commercial trade relations with third countries.
Essa proposta baseava-se no artigo 1132 do Tratado, artigo que confere à Comunidade competência exclusiva em matéria de relações comerciais de qualquer tipo com países terceiros.

The Commission reiterated that cooperation with third countries is based on Article 149 of the Treaty.
A Comissão salientou que essa cooperação com os países terceiros se baseava no artigo 149º do Tratado.

That is why the present directive is based on Article 13 of the Treaty, in a bid to combat gender-based discrimination.
É por essa razão que a presente directiva tem por base o artigo 13º do Tratado, numa tentativa para combater a discriminação em razão do sexo.

The proposal is based on Article 235 of the Treaty, the article which provides a legal basis for actions unconnected with the objectives of the Treaty.
A proposta é baseada no artigo 235º do Tratado. Este artigo prevê uma base jurídica às acções que não fazem parte dos objectivos da União.

This proposal is based on Article 100a of the Treaty
Esta proposta baseada no artigo 100. a-A do Tratado,

The Daphne programme is based on Article 152 of the Amsterdam Treaty,
Programa Daphne tem por base o artigo 152.° do Tratado de Amsterdão,

Since the proposal is based on Article 37 of the Treaty, the European Parliament needs to be consulted
Uma vez que se trata de uma proposta baseada no artigo 37.º do Tratado, o Parlamento Europeu é simplesmente consultado