PROCEDURE SET OUT - tradução para Português

• procedimento previsto
• processo previsto
• procedimento estabelecido
• procedimento definido
• processo definido

Exemplos de uso de Procedure set out em Inglês e suas traduções para o Português

National Parliaments shall ensure compliance with that principle in accordance with the procedure set out in that Protocol.
Os Parlamentos nacionais velam pela observância deste princípio de acordo com o processo previsto no referido Protocolo.

unleaded petrol shall be established in accordance with the procedure set out in Section II of the Annex.
sem chumbo é determinado de acordo com o procedimento definido no ponto II do anexo.

The Commission will examine the notifications in accordance with the procedure set out in Article 88(3) of the Treaty.
A Comissão examinará as notificações de acordo com o procedimento previsto no n.o 3 do artigo 88.o do Tratado.

It shall re-examine the request, in accordance with the procedure set out in the preceding subparagraph.
Essa análise, será efectuada em conformidade com o processo previsto no parágrafo anterior.

of unleaded petrol shall be determined in accordance with the procedure set out in Section III of the Annex.
da gasolina sem chumbo são determinados de acordo com o procedimento definido no ponto III do anexo.

The detailed rules for this inspection shall be laid down in accordance with the procedure set out in Article 20.
As modalidades desse controlo são determinadas de acordo com o procedimento previsto no artigo 20o.

The Commission shall adopt provisions to implement this Title under the procedure set out in Article 27. Their scope shall include.
A Comissão adoptará as normas de execução do presente título de acordo com o processo previsto no artigo 27.o Estas normas incluirão.

mutatis mutandis, the procedure set out in subparagraph(a); and.
mutatis mutandis, o procedimento definido na alínea a; e.

It is therefore appropriate to denounce that Agreement in accordance with the procedure set out in Article 14 thereof.
Por conseguinte, é conveniente denunciar o acordo em conformidade com o procedimento previsto no seu artigo 14.o.

of the balance sheet, its adoption and increase of the additional tariff quota shall be effected under the procedure set out in Article 27.
bem como o aumento do contingente pautal suplementar serão efectuados de acordo com o processo previsto no artigo 27º.

adapted to technical progress in accordance with the procedure set out in Article 10.
adaptadas ao progresso técnico de acordo com o procedimento previsto no artigo 10o.

National Parliaments ensure compliance with the principle of subsidiarity in accordance with the procedure set out in that Protocol.
Os Parlamentos nacionais velam pela observância do princípio da subsidiariedade de acordo como processo previsto no referido Protocolo.

Detailed rules for the implementation of this Article shall be adopted in accordance with the procedure set out in Article 13 of Regulation(EEC) No 729/70.
As modalidades de aplicação do presente artigo serão adoptadas de acordo com o procedimento previsto no artigo 13o do Regulamento(CEE) no 729/70.

His successor shall be appointed for the remainder of the term of office in accordance with the procedure set out in Article 4.
O respectivo sucessor é nomeado para o período que resta para o exercício de funções de acordo com o processo previsto no artigo 4º.

The general rules for implementing paragraph 2 shall, where necessary, be adopted in accordance with the procedure set out in Article 4.
Se necessário, as regras gerais de execução do nº 2 serão adoptadas de acordo com o processo previsto no artigo 4º.

directly to the Commission, in accordance with the procedure set out in Part I of these Guidelines.
de acordo com os procedimentos especificados na Parte I do presente Guia.

formal confirmation or the procedure set out in article 5;
a confirmação formal ou ao procedimento previsto no artigo 5º;

The time-limits provided for in paragraph 1 shall be suspended while applying the procedure set out in Article 37.
O prazo-limite fixado no n.º 1 deve ser suspenso durante a aplicação do procedimento definido no artigo 37.º.

the words'in accordance with the procedure set out in Article 10 of Directive 80/1107/EEC' shall be replaced by.
a frase:«de acordo com o regime previsto no artigo 10º da Directiva 80/1107/CEE», passa a ter a seguinte redacção.

Where the Commission decision is in the affirmative, the procedure set out in Article 12a shall apply.
Sempre que a decisão da Comissão for afirmativa, é aplicável o procedimento constante do artigo 12. oA.