DECISION-MAKING PROCEDURE in Portuguese translation

• processo de tomada de decisão
• processo de decisão
• processo decisório
• procedimento de decisão
• processo de tomada de decisões

Examples of using Decision-making procedure in English and their translations into Portuguese

the Commission is entitled to finalise the decision-making procedure in respect of all the proposals.
a Comissão está em condições de finalizar o procedimento de tomada de decisão sobre todas as propostas.

the Commission is now entitled to finalise the decision-making procedure on these issues.
a Comissão está agora em condições de finalizar o procedimento de tomada de decisão sobre essas questões.

the Commission is now entitled to finalise the decision-making procedure on these issues.
a Comissão está agora em condições de finalizar o procedimento de tomada de decisão sobre essas questões.

I think this is also attributable to the lack of efficiency in the Council's decision-making procedure.
penso que isso é também atribuível à falta de eficiência do processo decisório no Conselho.

be fed into blockchain without the need for any discussion or in-person decision-making procedure.
ser integrado na cadeia de blocos sem a necessidade de qualquer discussão ou procedimento de tomada de decisão presencial.

As regards the decision-making procedure in the European Parliament,
No que respeita ao processo de tomada de decisão no Parlamento Europeu,

The Council's decision-making procedure at the end of the year for the annual setting of TACs and quotas has made
O processo de decisão do Conselho no fim do ano, ligado à fixação anual dos TAC

The payment commitments are entered into at the end of the first phase of the decision-making procedure and the payments are closely tied up with the concrete implementation of the six-monthly work pro grammes,
As obrigações de pagamento entram em vigor no fim da primeira fase do processo de tomada de decisão e os pagamentos estão estreitamente associados à execução concreta dos programas de trabalho semestrais,

Despite the speed with which the Commission presented its proposals, the decision-making procedure for the 15 new specific programmes was the object of some delay because of interinstitutional difficulties,
Não obstante a rapidez com que a Comissão apresentou as suas propostas, o processo de decisão respeitante aos quinze novos programas específicos registou um certo atraso,

the Council have undertaken to speed up the decision-making procedure for the adoption of the proposals which constitute the legal base providing for Community funding.
o Conselho comprometeram-se a acelerar o processo de tomada de decisão com vista à adopção das propostas que constituem a base jurídica que permite um financiamento comunitário.

be able to have access, free of charge, to all information relevant to the decision-making procedure and to challenge the legality of any decision resulting from that procedure..
em princípio, poder consultar gratuitamente as informações que apresentam interesse para o processo decisório e impugnar judicialmente a legalidade de todas as decisões resultantes do processo..

How long will it last? Most participants agree that the decision-making procedure(which currently has more than 20 permutations)
Qual vai ser a duração da CIG? Existe consenso entre a maioria dos participantes quanto à necessidade de simplificar o processo de decisão(que, actualmente, admite mais de 20 variantes)

The Commission shall inform the European Parliament annually if the decision-making procedure concerning applications for actions 16,
A Comissão deve informar anualmente o Parlamento Europeu se o processo de tomada de decisão sobre as candidaturas relativas às acções 16,

the Commission is now entitled to finalise the decision-making procedure on these issues.
podendo agora a Comissão ultimar o processo decisório sobre essas questões.

the European Communities and, where appropriate, under which Council decision-making procedure.
bem como o procedimento de decisão no Conselho que lhes é aplicável.

This decentralized decision-making procedure, in line with the principle of subsidiarity,
Este processo de decisão descentralizado, correspondendo ao princípio da subsidiariedade,

enable the participation of all the signatories to the Energy Charter Treaty in the decision-making procedure;
a fim de permitir a participação de todos os signatários do Tratado da Carta da Energia no processo de tomada de decisão;

Where there is no stable majority in the decision-making procedure and rhe majoriry can on each occasion be any of rhe various combinations possible amongst the minority shareholders,
Sempre que não se verifique qualquer maioria estável no processo de tomada de decisões, podendo a maioria em cada caso resultar de diversas combinações possíveis entre os accionistas minoritários,

The reform of the decision-making procedure and the debate over integration capacity must not slow down the process of enlargement,
A reforma do processo de decisão e o debate sobre a capacidade de integração não podem abrandar o processo do alargamento

My third point is that whoever wants to do that must take all necessary steps to enhance the efficiency of the decision-making procedure and accelerate the legislative process.
Quem desejar isso- este é o meu terceiro ponto-, tem de dar todos os passos necessários para aumentar a eficiência do processo de tomada de decisão e para acelerar o processo legislativo.