IMPLEMENTING ARTICLE in Portuguese translation

• aplicação do artigo
• execução do artigo
• aplica o artigo
• implementação do artigo

Examples of using Implementing article in English and their translations into Portuguese

For the purpose of implementing Article 1, originating products whose transport is effected without entering into territory other than that of the Contracting Parties are considered as transported directly from Malta to the Communir' or from the Community to Malta.
Para efeitos da aplicação do artigo 1?, são conside rados como tranporudos directamente de Malu para a Comunidade ou da Comunidade para Malta, os produ tos originários cujo transporte se efectua somente pelos territórios das Partes Contratantes.

No 3 of 31 July 1958 implementing Article 24 of the Treaty establishing the European Atomic Energy Community(2);
n.° 3 do Conselho, de 31 de Julho de 1958, que aplica o artigo 24.° do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica(2);

No 91/88 of 13 January 1988 laying down provisions for implementing Article 28a(2) of the conditions of employment of other servants.
N.° 91/88 DA COMISSÃO de 13 de Janeiro de 1988 que fixa as normas de execução do artigo 28. °A do Regime Aplicável aos outros Agentes das Comunidades Europeias.

For the purpose of implementing Article 1, the following shall always be considered as insufficient working or processing to confer
Para efeito de aplicação do artigo 1?, conside-ram-se sempre insuficientes para conferir o carácter originário as seguintes operações de complemento de fabrico

contributing to the implementation of the provisions laid down for implementing Article 20 TEC protection of citizens of the Union in the territory of nonmember States.
contribuindo para a execução das disposições estabelecidas para a aplicação do artigo 20." do TCE protecção dos cidadãos da União no território de Estados terceiros.

on the main guidelines concerning an inter-institutional agreement for implementing Article 103 of the Treaty.
sobre as grandes orientações relativamente a um acordo interinstitucional para a aplicação do artigo 103º do Tratado.

in January last year the Council consulted the European Parliament about the proposal for a Council decision on a framework procedure for implementing Article 366a of the Fourth Lomé Convention,
em Janeiro do ano passado, o Conselho consultou o Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa ao processo de aplicação do artigo 366º-A da Quarta Convenção ACP-CE,

I should like to congratulate the Commission on the important step it has taken in initiating this process of implementing Article 13 through the package of proposals that it has presented to combat discrimination.
Gostaria de felicitar a Comissão pelo importante passo que deu ao dar início a este processo de aplicação do artigo 13º através do pacote de propostas de combate à discriminação que apresentou.

Implementing Article 256 of the EC Treaty, which allows the Commission to make its own decisions enforceable when they impose
Aplicar o artigo 256º do Tratado, que permite à Comissão conceder ela própria força executória às suas decisões que criem uma obrigação pecuniária a cargo de terceiros,

of legal certainty- Failure to give reasons- General provisions for implementing Article 43 of the Staff Regulations- Guide to the drafting of staff reports- Manifest errors of assessment- Misuse of powers- Action for annulment Fifth Chamber.
da boa administração e da segurança jurídica- Falta de fundamentação~ Disposições gerais de execução do artigo 43° do Estatuto- Guia de classificação de serviço- Erros manifestos de apreciação Desvio de poder- Recurso de anulação» Quinta Secção.

The proposal is based on article 123( 4) EC and is aimed at implementing article 5 of Council Regulation 1338/2001,
A proposta tem por base o nº 4 do artigo 123º do Tratado CE e destina-se a aplicar o artigo 5º do Regulamento( CE) nº 1338/2001 relativo à análise

No 544/2012 of 25 June 2012 implementing Article 32(1) of Regulation(EU)
Execução 2012/544/PESC do Conselho, de 25 de junho de 2012, que dá execução ao artigo 32. º, n.º 1,

human rights has to be at the heart of the partnership by practically implementing Article 2 of the Association Agreements
dos direitos humanos tem de estar no centro da parceria, através da implementação do artigo 2º dos Acordos de Associação

Implementing Article 12 of Regulation(EC) No 2501/2001 applying a scheme of generalised tariff preferences for the period from 1
Que dá execução ao artigo 12.o do Regulamento(CE) n.o 2501/2001 relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2002

on the draft Council Decision on the framework procedure for implementing Article 366a of the fourth ACP-EC Convention 5644/98- C4-0156/98-96/0050AVQ.
sobre o projecto de decisão do Conselho relativa ao processo de aplicação do artigo 366°-A da Quarta Convenção de Lomé 5644/98- C4-0156/98-96/0050 AVQ.

Aelvoet(V), rapporteur.-(NL) Madam President, ladies and gentlemen, about two years ago the Council consulted the European Parliament about the procedure for implementing Article 366a of the Fourth ACP-EC Convention.
Aelvoet(V), relatora.-(NL) Senhora Presidente, caros colegas, há cerca de dois anos, O Conselho consultou o Par lamento Europeu sobre uma proposta de decisão relativa a um processo de execução do artigo 366° bis da IV Con venção ACP-CE.

Documents and records that have been classified in accordance with Article 10 of Council Regulation No 3 of 31 July 1958 implementing Article 24 of the Treaty establishing the European Atomic Energy Com munity(').
A os documentos e registos que tenham sido classificados sob um dos regimes de segredo previstos no arti go 10.° do regulamento n.° 3 do Conselho de 31 de Julho de 1958 relativo à aplicação do artigo 24.° do..

on the draft Council Decision on the procedure for implementing Article 366a of the Fourth ACP-EC Convention 5644/98- C4-0156/98-96/0050AVC.
para o Desenvolvimento e a Cooperação, sobre a decisão do Conselho relativa ao processo de aplicação do artigo 366º-A da Quarta Convenção ACP-CE 5644/98- C4-0156/98-96/0050AVC.

failing to establish arrangements in accordance with national provisions implementing Article 27 and Article 28;
clientes na execução das ordens e de criar mecanismos, em conformidade com as disposições nacionais de aplicação dos artigos 27. o e 28. o;

to have available sufficient financial resources in accordance with national provisions implementing Article 50;
de prever recursos financeiros suficientes, em conformidade com as disposições nacionais de aplicação do artigo 50. o;