IMPLEMENTING DIRECTIVE in Portuguese translation

• de aplicação da directiva
• directiva de execução
• de transposição da directiva
• aplica a directiva

Examples of using Implementing directive in English and their translations into Portuguese

So far, only Ireland, Romania and the United Kingdom have fully transposed both MiFID and its implementing Directive.
Até ao momento, apenas a Irlanda, a Roménia e o Reino Unido transpuseram integralmente a directiva relativa aos mercados de instrumentos financeiros e a respectiva directiva de aplicação.

Suitable proposals for achieving these aims, in the light of the experience built up by Member States in implementing Directive 95/29/EEC.
As propostas adequadas à consecução desses objectivos, propostas estas que deverão ter em conta a experiência adquirida pelos Estados-Membros na aplicação da Directiva 95/29/CEE;

I repeat that France is in breach of the Treaty and of the implementing directive.
a França está a infringir o Tratado e a directiva de aplicação das disposições do mesmo.

monitoring problems encountered in implementing Directive 70/524/EEC.
de controlo encontradas na aplicação da Directiva 70/524/CEE.

are implementing Directive 91/440.
suecos estejam a transpor a directiva 91/440.

At the time of writing 14 Member States had correctly notified national measures implementing Directive 97/36/EC.
À data da redacção do presente relatório, 14 Estados-Membros tinham notificado correctamente as medidas nacionais de execução da Directiva 97/36/CE.

By the same occasion, it will be possible to align that Directive on similar directives recently adopted, implementing Directive 92/75/EEC.
Além disso, possível aproveitar a ocasião para melhor harmonizar a directiva com as directivas similares recentemente adoptadas que dão execução à Directiva 92/75/CEE.

Not all Member States have provided for criminal sanctions for some forms of serious breaches of national legislation implementing Directive 2003/6/EC.
Nem todos os Estados-Membros previram sanções penais para algumas formas de violação grave da legislação nacional de aplicação da Directiva 2003/6/CE.

It has to be established whether this obligation prevents them to fulfil the obligations imposed on them by the national legislation implementing Directive 95/46/EC, in particular Chapter II,
Terá que se decidir se essa obrigação os impede de cumprirem as obrigações decorrentes da legislação nacional de aplicação da Directiva 95/46/CE, especialmente o Capítulo II, e se esse facto poderá

However, it is proposed that Member States should be required to retain their current national regulatory regime implementing Directive 93/22/ EC for a further 6 months after that Directive has been repealed in order to avoid a legal void;
Propõe-se, contudo, que os Estados-Membros sejam obrigados a manter o seu actual regime regulamentar nacional de aplicação da Directiva 93/22/ CE por um período suplementar de seis meses após a revogação desta directiva a fim de evitar um vazio jurídico;

Since then a first implementing Directive has been adopted by the Commission containing a list of plastics authorized to come into contact with foodstuffs, whether as packaging, kitchen utensils, or machinery and instruments used to manufacture foodstuffs, etc. 59.
Desde então, uma primeira directiva de execução foi adoptada pela Comissão fixando a lista das matérias plásticas autorizadas a entrarem em contacto com os géneros alimentícios, seja nas embalagens, nos utensílios de cozinha, nas máquinas e instrumentos para produção de géneros alimentícios,etc. 59.

I_BAR_ Decree implementing Directive 89/106/EEC on construction products, transposed by Presidential
I_BAR_ Decreto de aplicação da Directiva 89/106/CEE relativa aos produtos de construção,

Recital 30 of the implementing Directive explains that those other persons should include corporate finance personnel
O considerado 30 da Directiva de execução explica que nas«outras pessoas» se incluem o pessoal dos departamentos dos serviços financeiros a empresas

Portugal for failure to notify national measures implementing Directive 2000/31/EC on electronic commerce.
a Portugal por incumprimento da notificação das medidas nacionais de transposição da Directiva 2000/31/CE sobre o comércio electrónico.

I_BAR_ Decree implementing Directive 89/106/EEC on construction products, transposed by Presidential
I_BAR_ Decreto de aplicação da Directiva 89/106/CEE relativa aos produtos de construção,

The Court also noted that the implementing Directive did not take account of the effect of plant protection products on all groundwater but only their effect on groundwater
O Tribunal de Justiça sublinhou, pelo contrário, que a directiva de execução só prevê a consideração do efeito dos produtos fitofarmacêuticos no que respeita às águas subterrâneas destinadas à produção de água potável

The Commission has decided to issue a reasoned opinion to Belgium for non-communication of the measures implementing Directive 2006/48/EC relating to the taking up and pursuit of the business of credit institutions.
A Comissão decidiu emitir um parecer fundamentado dirigido à Bélgica por não-comunicação das medidas de aplicação da Directiva 2006/48/CE relativa ao acesso à actividade das instituições de crédito e ao seu exercício.

Amendments to this Directive or to the implementing Directive may be made by the Commission only to the extent necessary to ensure the protection of public health
As alterações à presente directiva ou à directiva de execução só poderão ser efectuadas pela Comissão na medida do necessário para assegurar a protecção da saúde pública

we do not want to use the implementing directive to pave the way for one through the back door.
de não querermos utilizar uma directiva de execução para lhe preparar o caminho pela porta das traseiras.

The ECB considers it important that each relevant Member State ensures that the ratification of the Agreement does not jeopardise the application of the relevant national rules implementing Directive 2007/64/ EC
O BCE considera ser importante que cada Estado-Membro relevante garanta que a ratificação do Acordo não ponha em causa a aplicação das correspondentes normas nacionais de aplicação da Directiva 2007/64/ CE