RULES RELATING in Portuguese translation

• regras relativas
• normas relativas
• disposições relativas
• regulamentação relativa
• regulamento relativo
• normas respeitantes
• os regimes relativos
• normas referentes

Examples of using Rules relating in English and their translations into Portuguese

A Commons Briefing paper this month outlined the rules relating to secure council tenancies
Um Briefing da Commons Neste mês, o jornal descreveu as regras relativas à locação segura dos conselhos

Commissioner, I congratulate you on the presentation of this document which is the last of the raft of rules relating to vertical restrictions.
Senhor Comissário, felicito-o pela apresentação deste documento que vem concluir o conjunto de normas relativas às restrições verticais.

The Court recommends that the rules relating to GAEC and minimum maintenance should be tightened.3.73(c), d.
O Tribunal recomenda que as regras relativas às BCAA e à manutenção mínima sejam mais rigorosas(3.73. c), d.

Those barriers should be eliminated and, to this end, the rules relating to the advertising of tobacco products
Torna-se necessário eliminar esses entraves e, para o efeito, aproximar, em casos específicos, as normas relativas à publicidade aos produtos do tabaco

With regard to durum wheat, detailed rules relating to the quantities of certified seeds
Quanto ao trigo duro, regras relativas às quantidades de sementes certificadas

In particular the Commission must clarify how the rules relating to overflying will be applied in practice.
A Comissão deve esclarecer, em particular, de que modo serão aplicadas na prática as regras relativas a sobrevoos.

Article 41 of Regulation(EC) No 2342/1999 lays down certain rules relating to the payment of advances.
O Regulamento(CE) n.o 2342/1999 estabelece no seu artigo 41.o certas regras relativas ao pagamento de adiantamentos.

Whereas this Directive is not intended to affect rules relating to sweeteners and colours;
Considerando que a presente directiva não pretende afectar as regras relativas aos edulcorantes e aos corantes;

Protocol to Amend the Convention for the Unification of Certain Rules Relating to International Transportation by Air.
Protocolo que modifica o convênio para a unificação de algumas regras relativas ao transporte aéreo.

By adopting these rules relating to state aid, the Union
Através da adopção definitiva destas regras, relativas às ajudas de Estado,

conditions for taking over by the intervention agencies and any other rules relating to intervention.
pelos organismos de intervenção, bem como qualquer outra norma relativa à intervenção.

The rules relating to the voidness, voidability
As disposições respeitantes à nulidade, à anulação

After accession, the remaining restrictions largely consist of transitional rules relating to land ownership,
Após a adesão, mantiveram-se disposições restritivas transitórias em matéria de propriedade imobiliária,

For playing rules relating to the batter's box,
Para regras relacionadas ao batter's box,

Are there any rules relating to personal information like my email address?
Existe alguma regra com relação as minhas informações pessoais, como, por exemplo, ao meu endereço de e-mail?

This Regulation lays down rules relating to the protection of natural persons with regard to the processing of personal data
O presente regulamento estabelece as regras relativas à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais

This change is real, because it obeys the rules relating to a real transfer between central government
Esta alteração é real porque obedece às normas relativas a uma transferência real entre a administração central

Users shall observe the procedures and rules relating to registration and access to restricted areas.
Os utilizadores devem observar os procedimentos e as regras respeitantes à realização do registo e ao acesso às zonas protegidas.

While all the legislation has been adopted, rules relating to public procurement of services in the excluded sectors do not enter into force until 1st July 1994.
Ainda que tenha sido adoptada toda a legislação, as regras relativas aos contratos públicos de serviços nos sectores excluídos só entram em vigor em 1 de Julho de 1994;

The rules relating to the voidness, voidability
As regras referentes à nulidade, à anulação