APPLYING ARTICLE in Portuguese translation

• aplicação do artigo
• aplicar o artigo
• aplicação dos artigos

Examples of using Applying article in English and their translations into Portuguese

Mr Gualtieri time to negotiate the conditions for applying Article 136 with the European Council.
senhores deputados Brok e Gualtieri para negociarem as condições de aplicação do artigo 136.º com o Conselho Europeu.

MARUKO term for the purpose of applying Article 141 of the EC Treaty,
MARUKO acepção dada a este termo para efeitos de aplicação do artigo 141.o do Tratado CE,

under certain conditions, of not applying Article 6 on the maximum weekly working time,
os Estados-Membros podem não aplicar o artigo 6.o sobre a duração máxima semanal de trabalho,

For the purposes of applying Article 36(1) of Regulation(EC)
Para efeitos da aplicação do artigo 36. º, n.º 1,

The procedures for applying Article 50(1)(b) of Regulation(EEC)
As modalidades de aplicação do artigo 50?, n? 1, alineaò do Regulamento(CEE)

Let us thus commence this work by applying Article 129 of the Treaty, which stipulates specifically that,"The Community shall contribute towards ensuring a
Comecemos, portanto, neste campo, por aplicar o artigo 129º do Tratado, o qual estipula concretamente que«a Comunidade contribuirá para assegurar um elevado nível de protecção da saúde humana,

Information exchanged shall only be used in evidence for the purpose of applying Article 81 or Article 82 of the Treaty and in respect of the subject-matter for which it was collected by the transmitting authority.
As informações trocadas só devem ser utilizadas como meios de prova para efeitos de aplicação dos artigos 81.o ou 82.o do Tratado em relação à questão para as quais foram recolhidas pela autoridade transmissora.

For the purposes of applying Article 16, the ecu shall be that adopted in drawing up the general budget of the European Communities in accordance with Articles 207
Para efeitos da aplicação do artigo 16º, será adoptado o ecu utilizado na elaboração do Orçamento Geral das Comunidades Europeias de acordo com os artigos 270º

the possibility of not applying Article 6 if the worker gives his agreement to carry out such work Article 22, individual opt-out.
máxima semanal de trabalho) e à faculdade de não aplicar o artigo 6.o se o trabalhador der o seu acordo para tal artigo 22. o, opt-out individual.

It cannot be denied that the Commission, assisted by decisions of the Court, has already made sure of some important coercive instruments in the actual context of applying Article 90 and Articles 92 to 94?
É inegável que a Comissão, ajudada pela jurisprudência do Tribunal, dispõe já de instrumentos importantes de coerção, mesmo no quadro da aplicação dos artigos 90? e 92? a 94?

Member States applying Article 5 or the provisions of the Nota Bene in Annex III
Os Estados-Membros que apliquem o artigo 5.o ou o disposto na nota(NB) do anexo III ou nas notas de

at borders between Member States not applying Article 20 at their common borders.
nas fronteiras entre os Estados-Membros que não aplicam o artigo 20.o nas suas fronteiras comuns.

Any decision applying Article 5 taken under Article 11(4) or under the second subparagraph of Article 12(4)
A decisão de aplicação do artigo 5.°, tomada em conformidade com o disposto no n.° 4 do artigo 11."

Not applying Article 4(c) CS to aid not exclusively granted to steel undertakings would not weaken the control that the Commission exercises over State aid, since Articles 87 EC, 88 EC and 67 CS apply to such aid.
A não aplicação do artigo 4. o, alínea c, CA aos auxílios que não são concedidos exclusivamente a empresas siderúrgicas não enfraqueceria a fiscalização dos auxílios de o CE, 88.

would be in favour of setting up a procedure for applying article 4 of the Directive if this helped improve administrative cooperation between Member States without creating more red tape.
a Alemanha seriam favoráveis à instauração de um procedimento próprio para a aplicação do artigo 4.º da directiva se esse procedimento pudesse contribuir para melhorar a cooperação administrativa entre Estados-Membros sem comportar complicações burocráticas.

For Member States applying Article 16, support shall not be granted under this Chapter to a farmer to apply standards based on the Community legislation referred to in Article 16.
No tocante aos Estados-Membros que recorram ao artigo 16. o, esse apoio não poderá ser concedido ao abrigo do presente capítulo aos agricultores que apliquem normas baseadas na legislação comunitária referida no mesmo artigo..

Annulment of the Commission Decision of 23 December 1992 on a procedure applying Article 85 of the EEC Treaty Sole agency agreements for the retail sale of ice cream.
Anulação da Decisão da Comissão, de 23 de Dezembro de 1992, relativa a um procedimento de aplicação do artigo 85.° do Tratado CEE- Acordos de exclusividade relativos à venda a retalho de gelado para consumo.

Annulment of the Commission decision on procedure applying Article 85 of the EEC Treaty(distribution of rail tickets by travel agents)
Anulação da decisão da Comissão relativa a um processo de aplicação do artigo 85.° do Tratado CEE(distribuição dos bilhetes de transporte ferroviário pelas agências de viagem)

Whereas, by applying Article 2(a) of Annex V to Deci sion 91/482/EEC the quou volume in question should,
Considerando que, em aplicação da alínea a do artigo 2? do anexo V da Decisão 91/482/CEE, é todavia indicado colocar o volume do contingente em

Annulment of the decision of the Commission, communicated by letter of 25 February 1993, concerning a procedure applying Article 85 of the Treaty(IV/33.433- Stork)- Cooperation agreement- Manufacture and marketing of machines for the aseptic filling of plastic bottles.
Anulação da decisão da Comissão, comunicada por carta de 25 de Fevereiro de 1993, relativa a um processo de aplicação do artigo 85.° do Tratado(IV/33.433- Stork)-- Acordo de cooperação-- Fabrico e comercialização de máquinas de enchimento asséptico de garrafas em plástico.