IMPLEMENTING DECISIONS in Portuguese translation

• decisões de aplicação
• decisões de execução
• implementação de decisões
• concretizar decisões

Examples of using Implementing decisions in English and their translations into Portuguese

insisted that all implementing decisions should be subject to some form of control by the legislature.
com toda a razão-, em que todas as decisões de execução estejam sujeitas a alguma forma de controlo por parte do órgão legislativo.

Implementing decisions relating to the European Regional Development Fundshall be taken by the Council,
As decisões de aplicação relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional serão tomadas pelo Conselho,

In that context, to consider whether that consent forms part of a procedure carried out in several stages involving a principal decision and implementing decisions and whether account is to be taken of the cumulative effect of several projects whose impact.
Neste contexto, examinar se esta aprovação se insere num procedimento com várias etapas que comporte uma decisão principal e decisões de execução e se deve ser tido em conta o efeito cumulativo de diversos.

shall adopt implementing decisions relating to the European Social Fund.
adoptará as decisões de aplicação relativas ao Fundo Social Europeu.».

the EU imposed a number of restrictive measures against the FRY through a series of common positions and implementing decisions.
a UE impôs um certo número de medidas restritivas contra a RFJ através de uma série de posições comuns e decisões de aplicação.

shall adopt implementing decisions relating to the European Social Fund.
adoptará as decisões de aplicação relativas ao Fundo Social Europeu.

Implementing decisions relating to the European Regional Development Fund shall be taken by the Council,
As decisdes de aplicação relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional seráo tomadas pelo Conselho,

The Council adopted a series of Regulations implementing decisions of the Asso ciation/Cooperation Councils modifying amounts expressed in ecus in the Origin' Protocols to the Agreements with Egypt,
O Conselho adoptou( 9) um conjunto de regulamentos relativos à aplicação de decisões dos conselhos de associação ou de cooperação em causa, respeitantes à alteração de certos montantes expressos em ecus nos protocolos« origem»

Article 18 TEU lays down the responsibilities of the Presidency representing the Union in matters coming within the CFSP, implementing decisions taken, expressing positions of the Union in international organisations
o artigo 18." do TUE fixa as responsabilidades da Presidência representação da União nas matérias do âmbito da PESC, aplicação das decisões tomadas, defesa das posições da União nas organizações

the first paragraph shall be replaced by the following:« Implementing decisions relating to the European Regional Development Fund shall be taken by the Council,
passa a ter a seguinte redacçáo: aAs decisões de aplicação relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional serão tomadas pelo Conselho,

joint actions and implementing decisions, declarations and demarches,
acções comuns e decisões de execução, declarações e diligências,

by the Commission before the entry into force of the implementing decisions referred to in Article 130e of the Treaty
pela Comissão antes da entrada em vigor das decisões de aplicação referidas no artigo 130?E do Tratado

to take certain implementing decisions with regard to crisismanagement,
tomar certas decisões de execução em matéria de gestão de crises,

making and implementing decisions in the areas of strategic
tomada e implementação de decisões nas áreas de gestão estratégica

In that context, to consider whether that consent forms part of a procedure carried out in several stages involving a principal decision and implementing decisions and whether account is to be taken of the cumulative effect of several projects whose impact on the environment must be assessed globally.
Examinar se esta aprovação se insere num procedimento com várias etapas que comporte uma decisão principal e decisões de execução e se deve ser tido em conta o efeito cumulativo de diversos projectos cujo impacto ambiental deva ser apreciado globalmente.

This situation of repeated“no opinion” results is unique compared to the thousands of implementing decisions adopted via comitology every year, where the Member States generally support the Commission's draft decision
Esta situação de voto que resulta sistematicamente numa ausência de parecer constitui um caso único quando comparada com milhares de decisões de execução que todos os anos são adotadas através do procedimento de comitologia,

Moreover, the Treaty on European Union provides that implementing decisions relating to the European Regional Development Fund will be taken in accordance with a procedure which involves,
Para além disso, o Tratado da União Europeia prevê que as decisões de implementação relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional sejam tomadas de acoardo com um procedimento que inclui,

which inter alia foresees that implementing Decisions concerning the visa ban list will be updated every two months.
medidas restritivas adicionais contra a RFJ, que prevê, nomeadamente, a actualização, de dois em dois meses, das decisões de execução relativas à proibição de vistos.

carry out all the obligations which devolve upon them under the terms of this Convention or of implementing decisions adopted by the Council of Ministers.
todas as obrigações gue lhes incumbem nos termos da presente convenção ou das decisões de aplicação tomadas pelo Conselho dos Ministros.

applied for before the entry into force of the implementing decisions referred to in Article 130e of the Treaty
pedida antes da entrada em vigor das decisões de aplicação previstas no artigo 130? E do Tratado