SECOND INSTANCE in Portuguese translation

• segundo caso
• segunda instância
• segundo exemplo
• segunda instâncias

Examples of using Second instance in English and their translations into Portuguese

This influence is clear when we observe how the Prince organized the second instance of the military justice in Brazil.
Essa influência fica nítida quando se observa como o príncipe organizou a segunda instância da justiça militar no Brasil.

In February, he was with the majority to allow the execution of prison after the second instance.
Em fevereiro, ele foi com a maioria para permitir a execução da prisão após a segunda instância.

Little Alfie Evans is condemned to death by a second instance of the English High Court.
O pequeno Alfie Evans é condenado à morte por uma segunda instância do Supremo Tribunal Inglês.

The method calls itself it create a second instance of the method in the new process.
O método é chama a si mesmo é criado uma segunda instância do método no novo processo.

convicted by court of second instance can not run in elections.
condenado por tribunal de segunda instância não pode concorrer nas eleições.

After exhausting the second instance resources the PT will have to serve the sentence of 12 years and 1 Month regime initially closed.
Após esgotados os recursos em segunda instância o petista terá que cumprir a pena de 12 anos e 1 mês em regime inicialmente fechado.

We would have preferred one single, centralised first and second instance jurisdiction, which would have ensured greater uniformity of interpretation.
Preferíamos uma única jurisdição de primeira e de segunda instância centralizada, que iria garantir uma maior uniformidade de interpretação.

However, the Community patent court of second instance may continue its proceedings provided that there is no possibility of the judgment of the Common Appeal Court being prejudged.
Todavia, o tribunal de patentes comunitárias de segunda instân cia pode dar seguimento ao processo, sob condição de não ser possível prejudicar a decisão do Tribunal Comum de Recurso.

Study that addresses the challenge of digital preservation of federal judicial documents and, particularly, second instance decisions.
Estudo que aborda o desafio da preservação digital de documentos produzidos pelo judiciário federal e, em particular, das decisões judiciais de 2ª instância.

the conviction in the second instance become ineligible.
a condenação em segunda instância o tornaria inelegível.

the courts of law of first and second instance;
os tribunais judiciais de primeira e de segunda instância;

Part vi common provisions for the community patent courts of first and second instance.
Sexta parte disposições comuns aplicáveis aos tribunais de patentes comunitarias de primeira e de segunda instancia.

of the military forum, the structuring of first and second instance military courts and the elaboration of a military penal code.
definição do foro militar, da estruturação de tribunais militares de primeira e segunda instâncias e da elaboração de um código penal militar.

the INPI decision process, both in first and in second instance.
tanto em primeira quanto em segunda instâncias.

Even if the share of female professional judges for both first and second instance shows a positive trend,
Apesar de, tanto na primeira como na segunda instância, a percentagem de mulheres juízes mostrar uma tendência positiva,

The Contracting States shall designate in their territories as limited a number as possible of national courts and tribunals of first and second instance, hereinafter referred to as"Community patent courts",
Os Estados contratantes designarão nos seus territórios um número tão limitado quanto possível de órgãos jurisdicionais nacionais de primeira e de segunda instância, adiante denominados"tribunais de patentes comunitárias",

held with judges of first and second instance, considering the organization of work.
realizada com juízes de primeira e de segunda instância, considerando a organização do trabalho.

thus fully respecting the guarantees of the right to a second instance review of any conviction.
respeitando-se assim as garantias de revisão em segunda instância de uma sentença condenatória.

that the defendant should start serving the sentence from second instance decision it is a"point that should be regarded as of no return", said.
de que o réu deve começar a cumprir a pena a partir de decisão de segunda instância é um“ponto que deveria ser considerado como de não retorno”, disse.

the first instance court did not render its decision until 2003, and the second instance court is now considering the case.
o juízo de primeira instância não proferiu decisão até 2003 e, agora, o caso está pendente de decisão pelo tribunal de segunda instância.