CRIMINAL CODE - tradução para Português

• código penal
• código criminal

Exemplos de uso de Criminal code em Inglês e suas traduções para o Português

According to US criminal code, there needs to be exact dollar to give for the exchange services.
De acordo com o código criminal dos EUA, precisa haver um montante exacto em troca de um serviço.

the application of a kind of European criminal code for international use.
a aplicação de uma espécie de código penal europeu para uso internacional.

The use of the criminal code 129/a-b as a reason for accusations is solely politically motivated.
A utilização do código criminal 129/a-b como motivo para as acusações é exclusivamente de motivação política.

Description The present background information publication contains the text of the Criminal Code of 15 July 2011.
Descrição A publicação de informações presentes fundo contém o texto do Código Penal, de 15 de julho de 2011.

The Criminal Code of 1831, however, already acknowledged the protection of the moral aspect of the Copyright Law, through the typification of the infringement crime.
No Código Criminal de 1831, todavia, já se reconhecia a proteção ao aspecto moral do Direito Autoral através da tipificação do delito de contrafação.

Three years later, the Criminal Code of the Empire included among its legal descriptions against property the following device.
Três anos mais tarde, o Código Criminal do Império incluiu entre os seus tipos penais contra a propriedade o seguinte dispositivo.

The count as drawn fails to meet the minimal requirement set out in Section 581 of the Criminal Code.
A acusação falha os requisitos mínimos pelas Secção 581 do Código Criminal.

We thought the ceiling for our“crime” would be accusing us of violating Article 257/8 of the Criminal Code of the Federal Democratic Republic of Ethiopia.
Pensamos que o teto do nosso“crime” seria nos acusar de violar o Artigo 257/8 do Código Criminal da República Federativa Democrática da Etiópia.

This master¿s thesis has as object the study of the history of brazilian criminal law with emphasis on the criminal code of 1830.
Esta dissertação tem como objeto o estudo da história do direito penal brasileiro com ênfase no código criminal de 1830.

neglecting moral and ethical categories and the criminal code, synthesized DNA of the person
negligenciando categorias morais e éticas e o código criminal, sintetizaram o ADN da pessoa

We thought the ceiling for our"crime" would be accusing us of violating Article 257/8 of the Criminal Code of the Federal Democratic Republic of Ethiopia 13.
Pensamos que o teto do nosso"crime" seria nos acusar de violar o Artigo 257/8 do Código Criminal da República Federativa Democrática da Etiópia 13.

your attorney of statute 5/5-2 of the criminal code.
ao seu advogado do estatuto 5/5-2 do código criminal.

Aruba prohibits all forms of trafficking in persons through Articles 203a and 286a of its criminal code which prescribe penalties ranging from four to 15 years' imprisonment.
Aruba proíbe todas as formas de tráfico de pessoas através dos Artigos 203a e 286a de seu código criminal, que prevê penas de quatro a 15 anos de detenção.

Her old court documents from when she was a prosecutor have case numbers, criminal code numbers, and then there are zip codes..
Os antigos documentos de tribunal dela de quando era Procuradora têm números de casos, códigos criminais, e ainda códigos postais.

We have spent 15 years without censorship, without Criminal Code articles for"anti-Soviet agitation" and"distributing false information that defames the regime.
Passamos 15 anos sem censura, sem artigos do Código Criminal para“agitações anti-Soviéticas” e“distribuindo informações falsas que difamam o regime.”.

After, a study of the victim was carried out in our legal system, the criminal code, criminal procedure code
Após, foi realizado um estudo da vítima no nosso ordenamento jurídico, no código de penal, código de processo penal

A proposal has been tabled in Slovakia's parliament to amend the Criminal Code(Law 140/1961), to make provision for prison sentences for anyone expressing sympathy with communist ideas.
Foi apresentada no parlamento da Eslováquia uma proposta de alteração do código penal(Lei 140/1961) que prevê penas de prisão para quantos manifestem simpatia pelos ideais comunistas.

I should like a European criminal code, a European civil code,
Gostaria que houvesse um código penal europeu, um código civil europeu,

The 1997 criminal code codified provisions in the 1991 Decision,
O código penal do 1997 codificó normas da decisão de 1991,

We are not talking about a European criminal code; that is not what we want.
Não estamos a falar de um código penal europeu, não é isso que queremos.