PENAL CODE - tradução para Português

• código penal
• cã3digo penal
• codigo penal
• código criminal

Exemplos de uso de Penal code em Inglês e suas traduções para o Português

You are in direct violation of penal code 113, section 9.
Está em infracção flagrante do artigo 113 do Código Penal, secção 9.

Because, uh, y-you're both in clear violation of penal code 8.14.
Porque, uh, v-vocês ambos estão claramente a violar o código penal 8.14.

I hope you're familiar with this state's penal code.
Espero que estejam familiarizadas com o código penal deste estado.

The conviction was based on Article 58 of the Penal Code.
Esse princípio está fundamentado no art. 186 do Código de Processo Penal.

I can't supercede the penal code.
Não posso passar por cima do código penal.

Statistics==In 1990 the police identified over 2.2 million Penal Code violations.
Estatísticas==Em 1990, a polícia identificou mais de 2,2 milhões de violações do Código Penal.

A new republican penal code has been proposed to Parliament.
Parlamento recebeu igualmente uma proposta relativa a um novo Código Penal Republicano.

pursued by. 595 the Penal Code.
prosseguido pelo artigo. 595 do Código Penal.

To Mihaela Webba(UNITA), the new Penal Code is very modern.
Para a deputada Mihaela Webba(UNITA), o novo Código Penal é bastante moderno.

It is a crime breaching the penal code.
E é um crime previsto no Código Penal.

Today the Constitutional Court He said the article illegitimate 580 the Penal Code cf.
Hoje, o Tribunal Constitucional disse que o artigo ilegítimo 580 do Código Penal CF.

In 1990 the police identified over 2.2 million Penal Code violations.
Em 1990, a polícia identificou mais de 2,2 milhões de violações do Código Penal.

the government are indicted, were inherited without any modification from the 1944 Franco-era penal code.
do governo estão indiciados, foram herdados sem qualquer modificação do cÃ3digo penal da era de Franco de 1944.

was the penal code of the united states of brazil.
foi o codigo penal dos estados unidos do brazil.

The publication of private communication is criminalized under Article 178 of Ecuador's new penal code, passed in 2014, and Article 202 of the previous penal code.
A publicação de comunicação privada é criminalizada segundo o artigo 178 do novo Codigo Penal do Equador, aprovado em 2014, e do artigo 202 do Codigo Penal anterior.

It is not saying to the Member State'you have got to make this the law, or alter your penal code right now', but it is suggesting minimum standards.
Não diz aos Estadosmembros que têm de fazer disso lei nem que alterem os seus códigos penais imediatamente, mas sugere padrões mínimos.

The new republican penal code, which has been proposed to Parliament, will require harmonisation between the federal and republican levels.
O novo Código Penal republicano entretanto proposto ao Parlamento exigirá uma harmonização entre os níveis federal e republicano.

The Dutch penal code prohibits both insulting a group(article 137c)
O código penal holandês proíbe insultar um grupo(artigo 137c)

Those laws were enshrined in the Penal Code Act 1950 and retained following independence.
As leis foram consagradas na Lei de Código Penal de 1950, e mantida após a independência.

My follow-up question concerns the Turkish penal code which has, of course,
A minha pergunta suplementar prende-se com o código penal da Turquia, que, como é óbvio,