BASIC RIGHT in Portuguese translation

• direito básico
• direito fundamental
• direito elementar
• direitos fundamentais
• direitos básicos

Examples of using Basic right in English and their translations into Portuguese

Yet some colleagues on the other side of the House wish to deny or limit that basic right.
No entanto, alguns colegas do lado de lá da assembleia pretendem negar ou limitar este direito básico.

Habeas corpus really is a basic right. It is enshrined in all the conventions.
O habeas corpus é, de facto, um direito elementar, está consagrado em todas as convenções.

Respecting the basic right of every living being,
Respeitar os direitos básicos de todos os seres vivos,

equal treatment is a basic right, not a privilege, of all citizens;
a igualdade de tratamento é um direito fundamental de todos os cidadãos, e não um privilégio.

The right of people to be heard on projects that have influence on them is an important basic right.
O direito das pessoas a serem ouvidas quanto a projectos que têm influência sobre si próprias é um direito básico importante.

The European Union condemns this decision to detain individuals who were exercising their basic right to peaceful demonstration.
A União Europeia condena a decisão de deter pessoas que estavam a exercer o direito elementar de se manifestarem de forma pacífica.

to start respecting the basic right of free expression.
a começarem a respeitar o direito fundamental da liberdade de expressão.

This is truly symbolic of a united Europe and a basic right for all European citizens.
Isto é verdadeiramente simbólico de uma Europa unida e um direito básico para todos os cidadãos europeus.

the practice of industrialized societies effectively ensure in our own day the exercise of this basic right to Sunday rest.
a práxis das sociedades industrializadas asseguram hoje efectivamente o exercício do direito elementar ao repouso festivo.

the Human Rights Act do not include even a basic right to equality.
a Lei de Direitos Humanos não incluem até mesmo um direito fundamental à igualdade.

Students regularly take to the streets to demand their basic right to education, in dignified conditions.
Os alunos fazem regularmente às ruas para exigir seu direito básico à educação, em condições dignas.

It is also important to remember that these children are denied the basic right to education due to poverty.
É importante lembrar que essas crianças não têm o direito básico à educação devido à pobreza.

the IACHR has expressed that personal liberty is a basic right.
a CIDH pronunciou-se para afirmar que a liberdade pessoal é um direito fundamental.

XXXIII the basic right of access to information.
inciso XXXIII, o direito fundamental de acesso à informação.

rather than supplements to, this basic right.
não suplementos, a esse direito básico.

It cannot be forgotten that religious freedom is the basic right on which many other rights depend.
Não esqueçamos que a liberdade religiosa é o direito fundamental, de que muitos outros dependem.

You cannot just daydream about good health if people are denied their basic right to clean water.
De nada serve sonharmos acordados com boas condições de saúde se se nega às pessoas o seu direito fundamental à água potável.

has the basic right already many applications,
tem os básicos direito já muitas aplicações,

That does not mean that you overwrite people's basic right to privacy. That is what is going on here.
Isto não significa que se possa ignorar, pura e simplesmente, o direito básico dos cidadãos à privacidade, que é, afinal, o que aqui se verifica.

let us first deal with the basic right to be alive,
em primeiro lugar, pelo direito básico de seguir com vida,