LEGISLATIVE CHANGES in Portuguese translation

• alterações legislativas
• mudanças legislativas
• modificações legislativas
• alterações das legislações

Examples of using Legislative changes in English and their translations into Portuguese

has not yet expired, and Member States have not yet submitted their legislative changes to the Commission.
transposição ainda não terminou, e os Estados-Membros ainda não apresentaram as suas alterações legislativas à Comissão.

without the obligation of legislative changes.
sem a obrigatoriedade de mudanças legislativas.

the term meant legislative changes to economics, politics and culture.
significava mudanças legislativas na economia, política e cultura.

I think we should verify that Turkey is making the necessary legislative changes.
penso que é oportuno verificar se a Turquia procedeu a essas alterações legislativas.

Newer reasons related to the labour market situation have now become possible through legislative changes.
Novas razões relacionadas com a situação do mercado de trabalho toínaram-se possíveis através das mudanças legislativas.

introduced by said Law two important legislative changes result.
introduzidos pela referida Lei resultam duas importantes alterações legislativas.

to make legislative changes.
para fazer mudanças legislativas.

I welcome the swift action taken by the European Commission and the proposed legislative changes.
Saúdo a capacidade da Comissão Europeia para responder com celeridade, bem como as mudanças legislativas propostas.

The Swedish Government has announced that legislative changes which are necessary in order to comply with the requirements of the Treaty will be proposed during the current parliamentary period.
O Governo da Suécia anunciou que alteracoes legislativas necessárias ao cumprimento dos requisitos do Tratado ser20 propostas no decurso do actual período legislativo..

They happen to believe they are right in saying there should be no legislative changes and I am not going to debate that particular point now.
Eles acreditam que têm razão quando afirmam que não deveria haver mudanças no plano legislativo, e eu não vou agora discutir essa questão.

In Sweden, planned legislative changes will not be adopted before late 1998 for constitutional reasons,
Na Suécia, as alterações legislativas previstas não serão adoptadas antes do final de 1998 por razões constitucionais

Legislative changes introduced by Hungary in the 2009 Forest Act have not resolved the breaches.
As alterações legislativas introduzidas pela Hungria no decreto florestal de 2009 não solucionaram as deficiências registadas.

Ministers indicate in the present report the necessary legislative changes in order to make operational their views on the reform of the Stability and Growth Pact.
Os Ministros indicam no presente relatório as alterações legislativas a que é necessário proceder para tornar operacionais os seus pontos de vista sobre a reforma do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Legislative changes should be reserved for those problems where there is no alternative.
As alterações de ordem legislativa devem ser limitadas aos problemas relativamente aos quais não existe outra alternativa.

The VPA will come into effect as soon as the promised legislative changes have been implemented
O APV entrará em vigor assim que as alterações legislativas prometidas forem levadas a efeito

Introducing the necessary legislative changes and reforming administrative practices(such as software, accounting and control systems,
A adopção das alterações legislativas necessárias e a reforma das práticas administrativas(tais como,

Legislative changes focusing on supply reduction
As alterações legislativas centradas na redução da oferta

Their specific objectives are to analyze the wording and legislative changes over the years, as well as the results of their application in electoral processes.
Têm como objetivos específicos, analisar a redação e as alterações legislativas ao longo dos anos, bem como os resultados de sua aplicação nos processos eleitorais.

All legislative changes will have to be agreed by the Council before being put into practice.
Todas as alterações legislativas terão de ser aprovadas pelo Conselho antes de passadas à prática.

Jamaica's legislative changes also include legalization for religious purposes
As alterações à legislação da Jamaica também incluem a legalização para fins religiosos