PROPOSALS TO AMEND in Portuguese translation

• propostas de alteração
• propostas de emenda
• propostas de modificação
• proposta de alteração
• apresentar propostas para alterar

Examples of using Proposals to amend in English and their translations into Portuguese

various governments have submitted proposals to amend the treaty that include provisions aimed at facilitating government censorship of the Internet.
envolvendo o trajecto das telecomunicações, vários governos apresentaram propostas de alteração do tratado que incluem disposições destinadas a facilitarem a censura da Internet por parte do governo.

prior to each intergovernmental conference, proposals to amend the Treaty pursuant to the powers conferred on it by Article 236.
antes do início de cada conferência intergovernamental, propostas de modificação do Tratado, em conformidade com as competências que lhe são conferidas pelo artigo 236a.

In writing.- Mr Corbett's proposals to amend the Parliament's rules of procedure concerning the work of Plenary
Por escrito.-(EN) A proposta de alteração do Regimento do Parlamento apresentada pelo senhor deputado Corbett

Will the Commission give a guarantee to have on the agenda of the next Council of Environmental Ministers, its proposals to amend Directive 78/319 and also, perhaps, 76/160 on bathing water?
McMahon do próximo Conselho de Ministros do Ambiente a sua proposta de alteração da Directiva 78/319 e, talvez mesmo, também da Directiva 76/160 relativa à qualidade das águas balneares?

use its right of initiative to bring forward proposals to amend the regulation, based on the relevant provisions of the Treaty.
fazendo uso do seu direito de iniciativa para apresentar uma proposta de alteração ao regulamento, recorrendo, nos termos do Tratado, à base jurídica adequada.

Whereas in Article 16 of Directive 64/432/EEC the Commission has been requested to make proposals to amend Annexes A, D(Chapter I)
Considerando que o artigo 16º da Directiva 64/432/CEE incumbe a Comissão da apresentação de propostas de alteração do anexo A, do capítulo I do anexo D,

Today the European Commission adopted proposals to amend two existing legislative instruments of the Common European Asylum System:
A Comissão Europeia adoptou hoje as propostas de alteração de dois instrumentos legislativos do sistema europeu comum de asilo:

The Commission will soon be tabling proposals to amend the external assistance chapter of the financial regulation to give legal backing to key parts of the new harmonised procedures.
A Comissão vai apresentar em breve propostas para alterar o capítulo da ajuda externa do regulamento financeiro, a fim de dar apoio legal a partes fundamentais dos novos procedimentos harmonizados.

The Commission may propose, in the proposals to amend this Directive, to exempt the Member State concerned from specific requirements,
A Comissão pode propor, no âmbito das propostas de alteração da presente directiva, que o Estado-Membro interessado fique isento de requisitos específicos,

The Commission may propose, in the proposals to amend the Directive, to exempt the Member State concerned from specific requirements,
A Comissão pode propor, no âmbito das propostas de alteração da presente directiva, isentar o Estado-Membro interessado de requisitos específicos,

Mr Barroso- and the proposals to amend the Treaty and the associated establishment of the European stability mechanism.
do senhor Presidente Barroso- e as propostas de alteração do Tratado e a criação conexa do mecanismo de estabilidade europeu.

if appropriate, make proposals to amend Annex II in order to include such further products and equipment;
se for caso disso, apresentar propostas para alterar o anexo II de forma a incluir esses outros produtos e equipamentos;

if appropriate, make proposals to amend Annex II in order to include such further products and equipment;
se for caso disso, apresentar propostas para alterar o anexo II de forma a incluir esses outros produtos e equipamentos;

Finally, on 15 February 2007 the ECB adopted an opinion 38 on proposals to amend eight directives in the financial sector
Por último, em 15 de Fevereiro de 2007, o BCE formulou um parecer 38 sobre uma proposta de alteração de oito directivas do sector financeiro, com o objectivo de introduzir

search, through proposals to amend the procedural law in effect in the brazil,
busca, por meio de propostas de alteração na lei processual em vigência no país,

The Council examined proposals to amend the EU's rules on capital requirements for banks and investment firms, to starting negotiations with the European Parliament aimed at adoption of the texts at first reading.">
O Conselho analisou as propostas de alteração das regras da UE em matéria de requisitos de fundos próprios para os bancos o Parlamento Europeu a fim de adotar os textos em primeira leitura.">

THE COMMUNITY ECONOMIC AND SOCIAL AREA ment concerning common positions on proposals to amend Directive 89/647/EEC on a solvency ratio for credit institutions(Table I)
O Conselho expressou o seu acordo tendo em vista a adop ção de posições comuns sobre as propostas de alteração da Directiva 89/647/CEE relativa a um rácio de solvabilidade das instituições de crédito(quadro I)

the Slovak Republics: Two proposals to amend Council Regulation(EEC)
as Repúblicas Checa e Eslovaca: Duas propostas que alteram o Regula mento( CEE)

No… /98 can be expedited and promises to examine any proposals to amend the Rules of Procedure of the Court of Justice urgently and with an open mind.
compromete-se a analisar num espírito de abertura todas as propostas de alteração do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça.

The report contains a thorough analysis of all four proposals to amend the regulation on quality wines produced in specified regions,
O relatório contém uma análise profunda das quatro propostas de alteração do regulamento relativo aos vinhos de qualidade de regiões determinadas,