PROCEDURAL RULES - tradução para Português

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Exemplos de uso de Procedural rules em Inglês e suas traduções para o Português

The notice will soon be supplemented by an explanatory brochure concerningthe procedural rules in Member States governing the implementation of Articles 85 and 86 by national courts.
Esta comunicação será brevemente completada por uma brochura explicativa relati va às normas processuais dos Estadosmembros que regem a aplicação dos artigos 85.° e 86.° pelos tribunais nacionais.

The Commission will apply EC procedural rules in all pending and new cases as from 24 July.
A Comissão aplicará as regras processuais CE em todos os processos pendentes e novos a partirde 24 de Julho.

settle disputes in accordance with balanced procedural rules.
acelerar as negociações e resolver os diferendos segundo normas de procedimento equilibradas.

Commission intends to adopt the same approach in working with the other countries concerned so as to draw up similar procedural rules with them.
A Comissão pretende utilizar o mesmo método nos seus trabalhos com os outros países em causa por forma a com eles elaborar regras de procedimento semelhantes.

The contract was awarded in accordance with the procedural rules in force, in particular with Section 4 of the Manual of Procedures.
O contrato foi adjudicado em conformidade com as regras de processo em vigor, nomeadamente com a Secção 4 do manual de procedimentos.

The Charter's minimal language has since been supplemented by other procedural rules and accepted practices.
O idioma mínimo da Carta tem sido complementado por outras normas processuais e práticas geralmente aceites.

COMMISSION DECISION of 17 January 1994 on common procedural rules for European technical approval 94/23/EC.
DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Janeiro de 1994 relativa às regras processuais comuns para as aprovações técnicas europeias 94/23/CE.

I would nevertheless like to question the real impact of a dialogue which is fixed beforehand by abstruse procedural rules.
No entanto, permita-me duvidar do impacto real desse diálogo limitado à partida por regras de procedimento complicadíssimas.

The procedural rules coordinate the application of law to the cases and the creation of law for abstract case.
As normas procedimentais e processuais coordenam os trilhos da aplicação do direito ao caso concreto e a formação do direito para o caso abstrato.

in accordance with the procedural rules laid down in Council Regulation No 17.
em conformidade com as normas processuais do Regulamento n? 17 do Conselho.

However, the Commission cannot accept any deviation from the procedural rules laid down in the Transparency Directive.
No entanto, a Comissão não pode aceitar qualquer desvio das regras processuais previstas na Directiva relativa à Transparência.

especially as a parameter of the constitutionality of procedural rules.
parâmetro de constitucionalidade das normas processuais.

This system allows for an ongoing dialogue between the two institutions governed by unequivocal procedural rules.
Este sistema permite um diálogo contínuo entre as duas instituições, sendo regido por regras processuais inequívocas.

he builds a set of procedural rules in Houdini to compose the form.
ele constrói um conjunto de regras procedurais no Houdini para compor a forma.

according to the agreed procedural rules.
de acordo com as normas processuais acordadas.

The first is to raise public awareness of the procedural rules which apply to complaints handled by the Commission.
O primeiro é aumentar a sensibilização do público para as regras processuais que se aplicam às denúncias tratadas pela Comissão.

The ethos of peoples can thus enjoy a truly solid foundation that reinforces social consensus and substantiates procedural rules.
Desta forma o ethos dos povos pode usufruir de um fundamento verdadeiramente sólido, que reforça o consenso social e substancia as regras processuais.

Lebanon is a civil law country, with procedural rules that are similar to those in France.
O Líbano é um país de direito civil, com regras processuais que são semelhantes aos de França.

In case of an institutional arbitration, many procedural rules provide for default rules on appointing arbitrators.
No caso de uma arbitragem institucional, muitas regras processuais prever regras padrão de árbitros nomeiam.

are subject to the procedural rules of the Services Directive.
estão sujeitos às regras processuais da Directiva"serviços.