IMPLEMENTATION OF THE RULES in Portuguese translation

• à execução das regras
• aplicação das regras
• aplicação das normas
• implementação das regras
• execução das normas
• execução das regulamentações

Examples of using Implementation of the rules in English and their translations into Portuguese

it also means ensuring that implementation of the rules will be effective and simple.
igualmente, assegurar-se de que a execução da norma será efectiva e simples.

Greater openness and commitment will be created in respect of the financial sectors in many countries and the implementation of the rules contained in the individual directives in the individual states will be more uniform,
Haverá uma maior abertura e maior empenhamento em relação aos sectores financeiros em muitos países e a execução das regras e das directivas ao nível de cada país torna-se mais uniforme, criando a base

The Council heard Commissioner MONTI's presentation on the proposal for a Regulation on the implementation of the rules on competition laid down in Articles 81
O Conselho ouviu a apresentação do Comissário MONTI sobre a proposta de regulamento relativo à execução das regras de concorrência aplicáveis às empresas previstas nos artigos 81º

Reference: Council Regulation(EC) No 1/2003 on the implementation of the rules on com petition laid down in Articles 81
Referência: Regulamento(CE) n.° 1/2003 do Conselho relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.° e 82.° do Tratado

which establishes the principle that the implementation of the rules which the Council lays down shall be conferred on the Commission.
202º do Tratado CE, o qual determina que a execução de disposições deliberadas pelo Conselho é da competência da Comissão.

adopt measures necessary for the implementation of the rules referred to in paragraphs 2 to 5 of this Article.
2 do artigo 196º, a Comissão adopta as medidas necessárias para a aplicação das disposições previstas nos nºs 2 a 5.

confers on the Commission powers for the implementation of the rules which it lays down.
em matéria de seguros, poderes de execução relativos às regras que consagrou.

periodic penalty payments by the Council Regulation on the implementation of the rules on competition.
sanções pecuniárias no Regulamento do Conselho relativo à execução das regras de concorrência.

gender-related aspects into account in the assessment of asylum applications and in the implementation of the rules on the content of international protection.
aspectos relacionados com o género na avaliação dos pedidos de asilo e na execução das regras relativas ao conteúdo da protecção internacional;

country from which the tax refund is being reclaimed, or in the interpretation or implementation of the rules and laws by the tax authorities of that country, taxback.
bem assim nova interpretação ou ainda implementação de regras e leis pela administração fiscal em questão serão observadas nos procedimentos da taxback.

Council Regulation(EC) No 1/2003 of 16 December 2002 on the implementation of the rules on competition laid down in Articles 81
Regulamento(CE) n.º 1/2003 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.°

on 25 October the Commission organised a seminar on the implementation of the rules on information and publicity for the forthcoming programming period for the Structural Funds(2000-06)
a Comissão organizou, em 25 de Outubro, um seminário sobre a aplicação das regras de informação e publicidade para o próximo período de programação dos Fundos estruturais,

No 1/2003 of 16 December 2002 on the implementation of the rules on competition laid down in Articles 81
n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o

Secondly, the implementation of the rules of the new CAP,
Por outro, a aplicação das regras da nova PAC,

In the instruments which it adopts, the Council has to confer on the Commission powers for the implementation of the rules which the Council lays down; the Council may impose
O Conselho atribui à Comissão, nos actos que adopta, competências de execução das normas que estabelece; o Conselho pode submeter o exercício dessas competências a certas regras

No 1/2003 of 16 December 2002 on the implementation of the rules on competition laid down in Articles 81
n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o

With a view to clarifying implementation of the rules(approach taken, criteria adopted in the competitiveanalysis, etc.), draft guidelines on procedures
Além disso, para tornar mais compreensível a aplicação das regras(prática, critérios de análiseconcorrencial,etc.),

evaluation and implementation of the rules and measures required to improve the security of the energy sector,
avaliação e execução das regulamentações e medidas necessárias para reforçar a segurança do sector energético,

No 1/2003 on the implementation of the rules on competition.
n.º 1/2003, relativo à execução das regras de concorrência.

as well as discussions with representatives of Member States- showed that it is imperative that the implementation of the rules on driving hours
bem como as discussões com representantes dos Estados-Membros- demonstraram que é imperativo melhorar urgentemente a aplicação das regras sobre os períodos de condução