REQUESTED STATE in Portuguese translation

• estado requerido
• estado solicitado
• estado-membro requerido
• estado requerente

Examples of using Requested state in English and their translations into Portuguese

the requesting State shall inform the requested State of the final resolution of the case against the person extradited.
o Estado requerente comunicará ao Estado requerido a decisão final tomada no caso contra a pessoa extraditada.

If such recognition is manifestly contrary to public policy of the requested State, taking into account the best interests of the child;
Se tal reconhecimento é manifestamente contrário à política de interesse público do Estado solicitado, levando-se em consideração os melhores interesses da criança;

The consent of the arrested person is given before a competent judicial authority of the requested State in accordance with the national law of that State..
O consentimento da pessoa detida é dado junto das autoridades judiciais competentes do Estado requerido, em conformidade com o direito nacional desse Estado..

Mis last mentioned requirement shall not apply if the laws of the requesting State and of the requested State do not so provide.
Este último requisito não será exigível no caso de não ser previsto nas leis do Estado requerente e do Estado requerido.

residence authorisation of the requested State; and.
emitido pelo Estado requerido; e.

procedure or authority of the requested State shall be construed as referring to the law
procedimento ou à autoridade do Estado solicitado deve ser interpretada como se referindo à lei

The judgment on placement referred to in paragraph 1 may be made in the requesting State only if the competent authority of the requested State has consented to the placement.
A decisão de colocação a que se refere o n.o 1 só pode ser tomada no Estado-Membro requerente, se a autoridade competente do Estado-Membro requerido a tiver aprovado.

in violation of fundamental principles of procedure of the requested State;
em violação dos princípios fundamentais de procedimento do Estado solicitado;

The competent authority of the requesting State shall provide the following elements to the competent authority of the requested State when making a request for information under this Agreement to demonstrate the foreseeable relevance of the information to the request..
Quando apresentar um pedido de informações ao abrigo do presente acordo, a autoridade competente do Estado requerente fornecerá à autoridade competente do Estado requerido os elementos seguintes, a fim de demonstrar a pertinência previsível das informações solicitadas.

enforcement of measures taken after its entry into force as between the State where the measures have been taken and the requested State.
à aplicação das medidas tomadas após sua entrada em vigor como entre o Estado onde as medidas foram tomadas e o Estado solicitado.

where this later measure fulfils the requirements for recognition in the requested State;
onde esta medida posterior cumpre as exigências para o reconhecimento no Estado solicitado;

in need of protection within the territory of the requested State.
que necessita de proteção no território do Estado solicitado.

the Central Authority of the Requested State shall so inform the Central Authority of the Requesting State,
a Autoridade Central do Estado Requerido disso informará a Autoridade Central do Estado Requerente,

If the person sought consents to be surrendered to the requesting State, the requested State may, in accordance with the principles
Se a pessoa sobre a qual recai um pedido de extradição consentir na sua entrega ao Estado requerente, o Estado requerido pode, de acordo com os princípios

meet the costs of the representation in the Requested State of the Requesting State in any proceedings arising out of a request for assistance.
arcará com as despesas de representação do Estado Requerente no Estado Requerido, em quaisquer procedimentos originados de uma solicitação de assistência.

upon confirmation of their use in the terrorist act by the requested State, shall be transmitted to the requesting State
após confirmação da sua utilização no acto terrorista pelo Estado solicitado, são transmitidos ao Estado que os solicita mesmo

other competent authority of the requested State has consented to the placement
a outra autoridade competente do Estado solicitado tenha consentido com a colocação

The sale conduct provided for by this Article shall cease seven days after the Central Authority of the Requesting State has notified the Central Authority of the Requested State that the person's presence is no longer required,
O salvo-conduto fornecido com base neste Artigo perderá a validade sete dias após a notificação, pela Autoridade Central do Estado Requerente à Autoridade Central do Estado Requerido, de que a presença da pessoa não é mais necessária,

of the objects referred to in Article 19 of this Convention shall be borne by the requested State up to the moment of surrender and delivery,
manutenção de transporte da pessoa extraditada e dos objetos a que se refere o artigo 19 desta Convenção, correrão por conta do Estado requerido, até o momento de sua entrega,

were connected only with the requested State.
estavam associados unicamente ao Estado requerido.