CURRENT RULES in Portuguese translation

• regras actuais
• regras atuais
• normas actuais
• regras em vigor
• regulamentação actual
• regras vigentes
• normas em vigor
• normas vigentes
• regulamentação em vigor
• actual legislação
• disposições actuais
• regulamentação vigente
• actual regime
• normas atuais

Examples of using Current rules in English and their translations into Portuguese

The decision is aimed at simplifying the current rules and reducing the administrative burden.
A decisão tem por objectivo simplificar as actuais regras e reduzir os encargos administrativos.

The draft law will add to the current rules the labelling of.
O projecto de instrumento legislativo acrescentará às actuais normas a rotulagem de.

Current rules for vertical restraints.
Regras vigentes em matéria de restrições verticais.

For me, a'mid-term review' means reviewing Agenda 2000 and the current rules.
Para mim, a revisão intercalar significa uma revisão da Agenda 2000 e das disposições actuais.

In 2008, the Commission proposed to amend the current rules.
Em 2008, a Comissão propôs a alteração das regras actuais.

For people to be able to assert their rights, current rules require national legal remedies to have been exhausted.
Para alguém fazer valer os seus direitos, as regras actuais exigem que sejam esgotados os recursos jurídicos nacionais.

The current rules for SAPS exclude the application of the energy crops scheme in the Member States applying the SAPS.
As regras actuais do RPUS excluem a aplicação do regime das culturas energéticas nos Estados-Membros que o aplicam.

According to the current rules, the Council can reject the Commission's proposal by simple majority.
De acordo com as regras atuais, o Conselho pode rejeitar a proposta da Comissão por maioria simples.

Under the current rules, so-called"unnumbered"("SN") documents may thus no longer be used for such purposes.
Segundo as regras actuais, os documentos"sem número"("SN") já não podem, assim, ser utilizados para tais fins.

For all these reasons, society needs to demand a change in the perverse current rules of the tax model,
Por tudo isso a sociedade precisa exigir uma mudança nas perversas regras atuais do modelo tributário,

The report voted on today aims to make the current rules more flexible,
O relatório hoje votado pretende tornar as normas actuais mais flexíveis,

making more stringent- the current rules, taking into consideration the available scientific,
tornar mais rigorosas as regras em vigor, tendo em conta as informações científicas,

First of all, current rules relating to the admission of third-country workers apparently differ from one Member State to another.
Em primeiro lugar, as regras actuais relativas à admissão de trabalhadores de países terceiros seriam diferentes de Estado-Membro para Estado-Membro.

And the current rules limit the number of times teams can change their power units throughout the season.
E as regras atuais limitam o número de vezes que as equipes podem trocar suas unidades de potência ao longo da temporada.

Commissioner, the current rules are not being properly adhered to as it is, never mind new ones.
Senhora Comissária, já não se cumprem devidamente as normas actuais, quanto mais as novas.

Under current rules, slots are allocated to airlines under an administrative system, established under a 1993 EC Regulation.
Segundo as regras em vigor, as faixas horárias são atribuídas às transportadoras aéreas no âmbito de um sistema administrativo criado ao abrigo de um regulamento da CE de 1993.

The current rules authorize the Member States to pay an additional premium of ECU 25 per cow.
A regulamentação actual prevê a possibilidade de os Estados--membros concederem a nível nacional um prémio complementar de 25 ecus por vaca.

The current rules regarding CRS only serve to stifle competition
As regras actuais relativas aos SIR servem unicamente para sufocar a concorrência

By the current rules, for a domain register to be made effective,
Pelas regras atuais, para que o registro de um domínio seja efetivado,

label in accordance with the current rules.
rotulá-lo em conformidade com as normas actuais.