DECLARANT in Portuguese translation

• declarante

Examples of using Declarant in English and their translations into Portuguese

the new business perspective, or declarant[Colavitti] He agreed to make such payments without further questioning;
pela perspectiva de novos negócios, o declarante[Colavitti] aceitou fazer tais pagamentos sem maiores questionamentos;

of 21 st January, the forms shall be given out to the declarant free of charge by the department.
republicada pela Lei n.° 1/2013, de 21 de Janeiro, cabe aos respectivos serviços fornecerem gratuitamente os impressos aos declarantes.

In the cases referred to in the first subparagraph, the declarant shall immediately inform the customs office where the declaration is lodged of any discrepancy found between the goods in question
Nos casos referidos no primeiro parágrafo, qualquer diferença detectada pelo declarante entre as mercadorias em causa e os dados existentes deve ser imediatamente comunicada por este à estância

accepted at the time when the goods were placed under the customs-warehousing procedure, unless the declarant requests their application at the time when the customs debt is incurred.
tais elementos de tributação tiverem sido reconhecidos ou admitidos quando da sujeição ao regime, salvo se o interessado solicitar a sua aplicação no momento da constituição da dívida aduaneira.

they shall notify the declarant of their grounds and he shall be given a reasonable opportunity to respond.
a relação de coligação influenciou o preço, comunicarão os seus motivos ao declarante e dar-lhe-ão uma possibilidade razoável de responder.

Where the person applying to use the procedure is not the same as the declarant, the name or business name
O nome ou a firma e o endereço do requerente do regime, quando se trata de pessoa distinta do declarante e, se for caso disso,

at the request of the declarant, be produced
a pedido do interessado, pela estância aduaneira em causa

institution should also provide him/her, through the declarant, with one set of Parts I
lhe deve fornecer gratuitamente, através do declarante, um exemplar das Partes I

consignee or declarant, or, as from 1 January 1993,
de destinatário ou de declarante ou, a partir do dia 1 de Janeiro de 1993,

address of the consignor, or the declarant where consignor
o endereço completo do expedidor ou do declarante caso este não seja o expedidor,

debt is incurred pursuant to Articles 202 to 205, 210 or 211 where the behaviour of the declarant implies neither fraudulent dealing
essa isenção será também aplicável nos casos de constituição de dívida aduaneria nos termos dos artigos 202º a 205º, 210º ou 211º, se o comportamento do interessado não implica qualquer manobra fraudulenta

Name and full address of declarant;
Nome e endereço completo do declarante;

The name and address of the declarant;
O nome e o endereço do declarante;

return the original to the declarant.
devolve o original ao declarante.

Slanature and name of declarant/representative.
assinatura e nome do declarante/representante.

Have informed the declarant that they intend to examine the goods; or.
Terem informado o declarante da sua intenção de proceder a uma verificação das mercadorias;

If the declarant so requests, the communication of the grounds shall be in writing.
Se o declarante o pedir, os motivos ser-lhe-ao comunicados por escrito;

The customs authorities have informed the declarant that they intend to examine the goods;
Terem informado o declarante da sua intenção de proceder a uma verificação das mercadorias;

Spouse or cohabiting partner submitting the declaration in the capacity of declarant.
Cônjuge ou unido de facto do declarante na qualidade de declarante.

With assistance from the staff, the declarant will photocopy his/her own declaration.
Neste caso, o funcionário toma as providências para que o declarante fotocopie a sua declaração, por si próprio.