LEGISLATIVE PROGRAMME in Portuguese translation

• programa legislativo
• programação legislativa
• no programa de legislatura

Examples of using Legislative programme in English and their translations into Portuguese

welcome the Commission's vigorous efforts, the legislative programme and the work programme..
esforços enérgicos da Comissão, bem como os seus programas legislativos e de trabalho.

The candidate countries are required to draw up a detailed legislative programme, together with a programme on its implementation
Os países candidatos deverão estabelecer um programa legislativo pormenorizado, um programa de aplicação da legislação

This Committee would be assigned the task of establishing a strategic legislative programme on the use of radio spectrum.
Este comité seria encarregado de estabelecer um programa legislativo estratégico sobre a utilização do espectro.

Council Declaration on the Commission's legislative programme for 1996 OJ C 282, 26.9.1196.
Declaração do Conselho sobre o programa legislativo da Comissão para o ano de 1996 JO C 282 de 26.9.1196.

Iv the Commission's legislative programme for 1992 did not take adequate account of the issues highlighted by the Committee in its Owninitiative Opinion of September 1991.
Não terem sido devidamente contemplados, no programa legislativo da Comissão para 1992, os aspectos salientados no parecer de iniciativa do Comité de Setembro de 1991.

We also have the situation of a more precise legislative programme since the PDB and we need to assess the changes.
Temos também uma outra situação, que é um programa legislativo mais preciso, depois do APO, e temos de avaliar as alterações.

The Framework Agreement required the implementation of a broad legislative programme, which was completed in July 2005.
Este Acordo exigia a aplicação de um vasto programa legislativo, concluído em Julho de 2005.

Thus the Commission's legislative programme includes measures dealing with additives
Assim, o programa legislativo da Comissão inclui medidas respeitantes a aditivos,

The Commission's 1993 legislative programme does not contain a proposal for such a measure, as sought by Parliament.
No programa legislativo da Comissão para 1993 não figura qualquer proposta de iniciativa no sentido apontado pelo PE.

The proposal is included in the Commission's Work and Legislative Programme under the reference 2005/SANCO/034.
A proposta faz parte do programa legislativo e de trabalho da Comissão, comportando a referência 2005/SANCO/034.

The Association Council welcomed the ambitious legislative programme adopted by the Polish government
O Conselho de Associação congratulou-se com o ambicioso programa legislativo adoptado pelo Governo Polaco

The Commission's legislative programme for 2006 illustrates a concept of Europe that is now obsolete.
O programa legislativo da Comissão para 2006 ilustra uma certa concepção da Europa que está já obsoleta.

As such, a wide-ranging legislative programme intended to upgrade efficiency standards ought to be welcomed.
Como tal, um programa legislativo alargado destinado a melhorar os níveis de rendimento seria bem-vindo.

The Commission's proposed legislative programme for 2007 shows in stark relief how the lack of political leadership in many Member States is complicating matters for the EU.
A proposta de programa legislativo da Comissão para 2007 revela bem como a falta de liderança política em muitos dos Estados-Membros dificulta a vida da União Europeia.

This legislative programme is interesting not for what it contains
O programa legislativo é interessante, não pelo

we are pleased to see that the legislative programme calls for the Thermie programme to be extended both to central Europe
congratulamo-nos por ver, no programa legislativo, a extensão do programa THERMIE à Europa Central, por um lado,

Mr President, I want to give the explanation on behalf of the Liberal Group in respect of the Commission's legislative programme.
Senhor Presidente, gostaria de proferir a declaração de voto em nome do Grupo ELDR relativamente ao programa legislativo anual da Comissão.

it is the Government's address, it is the Government's legislative programme that is enunciated there.
é a morada do Governo é o programa legislativo do governo que é ali enunciado.

By Jacques Santer Resolution of the European Parliament on the Commission's work programme and legislative programme for 1995.
Perante o Parlamento Europeu pelo Presidente Jacques Santer Resolução do Parlamento Europeu sobre o programa de trabalho da Comissão e o programa legislativo para 1995.

point concerning the schedule for presenting the legislative programme.
um terceiro ponto essencial, o do calendário para a apresentação do programa legislativo.