TO IMPLEMENT THE PROVISIONS in Portuguese translation

• para aplicar as disposições
• para pôr em prática as disposições
• para implementar as disposições
• para executar as disposições
• execução às disposições
• à aplicação das disposições

Examples of using To implement the provisions in English and their translations into Portuguese

administrative regulations to implement the provisions of the Basle Convention10.
administrativa necessárias para dar execução às disposições da Convenção de Basileia10.

Council and Commission action plan on how best to implement the provisions of the Treaty of Amsterdam on an area of freedom, se curity and justice.
Plano de acção do Conselho e da Comissão sobre a melhor forma de aplicar as disposições do Tratado de Amesterdão relativas à criação de um espaço de liberdade, de segurança e de justiça.

The new Regulation is designed to implement the provisions of Protocol 2 to the Interim Agreement on trade
O novo regulamento visa a aplicação das disposições do n.º 2 do Acordo provisório sobre o comércio

Commission action plan on how best to implement the provisions of the Treaty of Amsterdam establishing an area of freedom, security
2.2.1 Plano de acção do Conselho e da Comissão sobre a melhor forma de aplicar as disposições do Tra tado de Amesterdão relativas à criação de um espaço de liberdade,

It should be understood that it is crucial to implement the provisions of the Treaty of Amsterdam
Entendo, por isso, que é urgente aplicar as disposições do Tratado de Amesterdão e as conclusões da o tratamento justo e humanitário concedido aos refugiados e aos imigrantes.">

Each Party shall report to the Conference of the Parties on the measures it has taken to implement the provisions of this Convention and on the effectiveness of such measures in meeting the objectives of the Convention.
Cada parte informará a conferência das partes das medidas adoptadas para implementação das disposições da presente convenção e da eficácia destas medidas na prossecução dos objectivos da convenção.

Council and Commission action plan on how best to implement the provisions of the Treaty of Amsterdam on an area of freedom, security and justice: Bull.
Plano de acção do Conselho e da Comissão sobre a melhor forma de aplicar as disposições do Tra tado de Amesterdão relativas à criação de um espaço de liberdade, de segurança e de justiça- Boi. 12-1998, ponto 1.4.2.

After inclusion, a reasonable period is necessary to permit Member States to implement the provisions of the Directive on plant protection products containing amitrole, diquat, pyridate or thiabendazole.
Depois da inclusão, os Estados-Membros necessitarão de um período razoável para porem em prática as disposições da directiva no que se refere aos produtos fitofarmacêuticos que contêm amitrol, diquato, piridato e tiabendazol.

Finally, the negotiations to establish a Treaty to implement the provisions of the European Energy Charter were concluded
Por fim, as negociações destinadas a elaborar um tratado de aplicação das disposições da Carta Europeia da Energia concluíram-se com a assinatura,

It urges Moldova to continue to implement the provisions of the PCA and move forward on the path of reforms which are essential for stability
A União insta a Moldávia a continuar a pôr em prática as disposições do APC e a prosseguir na via das reformas que são essenciais para a estabilidade

Reaffirms the determination to implement the provisions of the Stability and Growth Pact by ensuring equality of treatment across Member States
Reafirma a determinação de implementar as disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento, assegurando um tratamento igual para todos os Estados-Membros

we need Member States to implement the provisions of Directive 2002/73/EC and the European Commission to monitor these actions
os Estados-Membros devem implementar as disposições da Directiva 2002/73/CE, e a Comissão Europeia deve supervisionar essa implementação

Member States shall notify the Council Secretariat of the measures they have taken to implement the provisions of this joint action one year after its entry into force and thereafter as requested by the Presidency.
Os Estados-membros notificarão o Secretariado-Geral do Conselho das medidas tomadas em cumprimento das disposições da presente acção comum, um ano após a sua entrada em vigor e daí em diante consoante solicitado pela presidência.

the Commission continued to implement the provisions of the Stability and Growth Pact,
a Comissão continuou a aplicar as disposições do Pacto de Estabilidade

a professional civil service, and creating state-level regulatory bodies to implement the provisions under the Dayton Constitution in order for BiH to serve the interest of its own people.
criar órgãos de regulamentação a nível do Estado destinados a implementar as disposições da Constituição de Dayton, a fim de que a Bósnia-Herzegovina possa servir os interesses do seu próprio povo.

Commission to present to its meeting in Vienna an Action Plan on how best to implement the provisions of the Treaty of Amsterdam on an area of freedom
a Comissão a apresentarem, na sua reunião de Viena, um plano de acção sobre a melhor forma de aplicar as disposições do Tratado de Amesterdão em matéria de liberdade,

the Commission on how best to implement the provisions of the Treaty of Amsterdam on an area of freedom, security and justice3.
da Comissão sobre a melhor forma de aplicar as disposições do Tratado de Amesterdão relativas à criação de um espaço de liberdade, de segurança e de justiça3.

The Need for a New Agenda" calling for further action to implement the provisions of the Treaty on the Non-Proliferation of Nuclear Weapons.
A Necessidade de uma Nova Agenda", chamando de novas medidas para implementar as disposições do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares.

to Iran's earlier decision to implement the provisions of its Additional Protocol.
da anterior decisão do próprio Irão de aplicar as disposições do Protocolo Adicional.

signing bilateral trade deals with African states that specifically require the signatory governments to implement the provisions of UPOV or, worse,
assinaram acordos comerciais bilaterais com estados africanos, exigindo especificamente aos governos signatários a implementação das disposições da UPOV ou, pior,