BE BINDING in Portuguese translation

• ser vinculativa
• é obrigatório
• vinculam
• será vinculativa
• são vinculativas
• serão vinculativas
• será obrigatória
• é obrigatória
• são obrigatórias
• estar ligada
• ser acatadas

Examples of using Be binding in English and their translations into Portuguese

Any commercial guarantee shall be binding on the guarantor under the conditions laid down in.
Qualquer garantia comercial deve ser vinculativa para o garante nos termos das condições previstas.

changes to the terms& conditions shall be binding unless agreed in writing signed by us.
alterações aos termos e condições é obrigatório, salvo acordo por escrito assinado por nós.

Official Journal of the European Communities This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States.
Jornal Oficial das Comunidades Europeias O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

modification of any provision of this Agreement shall be binding unless made in writing and signed by an
modificação de qualquer cláusula deste Acordo deverá ser vinculativa, exceto quando feita por escrito

he drew up a statement which expressed:"Rules must be binding. Violations must be punished.
formulou uma declaração que expressava:"As normas devem ser acatadas, as transgressões devem ser castigadas, as palavras devem ter algum significado.

The arbitrator's award shall be binding and may be entered as a judgment in any court of competent jurisdiction.
A decisão do árbitro é obrigatório e pode ser introduzido como um julgamento em qualquer tribunal de jurisdição competente.

It is absolutely essential that we involve them in a decision which will be binding upon the Union until 2015.
É absolutamente essencial que os envolvamos numa decisão que vai ser vinculativa para a União até 2015.

A measure adopted under this paragraph shall be binding upon all Member States which took part in its adoption.
Uma medida adoptada nos termos do presente número será vinculativa para todos os Estados-Membros que tenham participado na sua adopção.

termination of this Agreement shall be binding unless executed in writing by the person to be bound thereby.
rescisão deste Contrato, é obrigatório a menos que executado por escrito, pela pessoa a ser vinculada.

It also states that the Charter should have the force of law and be binding because the Member States' involvement would then be greater.
Refere ainda que a Carta deve ter força de lei e ser vinculativa, o que promoveria o envolvimento dos Estados-Membros.

The decisions, which shall be binding on all Parties, shall forthwith be communicated to the Parties by the Depositary.
As decisões são vinculativas para todas as Partes e devem ser comunicadas às Partes pelo depositário o mais rapidamente possível.

The decision of the panel shall be binding upon the pre-shipment inspection entity
A decisão do painel será vinculativa para a entidade de inspecção antes da expedição

this Agreement shall be binding and directly applicable for all its authorities.
o acordo é obrigatório e directamente aplicável a todas as suas autoridades.

that this interpretation by the Commission can neither be binding on Member States nor impose fresh obligations on them.
esta interpretação da Comissão não pode ser vinculativa nem impor novas obrigações aos Estados-Membros.

The decisions taken shall be binding on the Parties, which shall take the measures necessary to implement the decisions taken.
As decisões adoptadas serão vinculativas para as Partes, que deverão adoptar as medidas necessárias para a sua aplicação.

The instructions for use shall be binding upon the competent authority that issued the information demand.
As instruções de utilização são vinculativas para a autoridade competente que apresentou o pedido de informações.

The arbitrator's award shall be binding on the parties and may be entered as a judgment in any court of competent jurisdiction.
A decisão do árbitro será vinculativa para as partes e pode ser apresentada em qualquer tribunal de jurisdição competente.

then it must still be binding.
então ela ainda tem que ser vinculativa.

Such referenda shall be definitive, i.e. the result shall be binding for the Parliament.
Esse tipo de plebiscito é sempre decisivo, por isso o seu resultado é obrigatório para o Parlamento.

BTI or BOI decisions shall be binding only in respect of the tariff classification
As decisões IPV ou as decisões IVO são vinculativas somente no que respeita à classificação pautal